Debate - A maioridade penal deve ser reduzida no Brasil?

Um dos assuntos bastante evidenciados no Congresso Nacional tem sido a redução da maioridade penal, que na visão de alguns juristas deverá ser reduzida para 16 anos, fazendo com que o adolescente pague pelos crimes cometidos.

Uma outra corrente é totalmente contrária e defende a chamada internação do menor por mais tempo. Hoje o tempo limite é de 3 anos não importando qual o delito cometido, e o menor em conflito com a lei está pronto para voltar a delinquir na maior tranquilidade do mundo.

Os holofotes da grande imprensa só se voltam para essa questão quanto ocorrem crimes de grande repercussão. Crimes que chocam a sociedade, a exemplo daquele caso ocorrido no Rio de Janeiro, onde uma criança foi arrastada por vários quilômetros amarrada ao cinto de segurança e morreu.

Apreendidos, os delinquentes mirins, de forma cínica disseram que não viram o que aconteceu. Um deles, menor, já cumpriu o seu período de internação e já está solto para fazer novas vítimas.

Assim caminha a impunidade no Brasil. Em nossa capital os menores constantemente assumem delitos que na prática não seriam deles. Porém, como já sabem da frouxidão da legislação, como gente grande, assumem a responsabilidade.

Para muitos criminalistas um jovem de 16 anos deve responder por seus atos e ser penalmente imputável. É simples: se o jovem tem discernimento para escolher seus representantes no parlamento, fica evidente que também terá a capacidade biológica, social e psicológica para responder por seus crimes.

Alguns países como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, consideram a gravidade do crime mais importante do que a idade do autor. Com base nesse princípio a justiça americana pode inclusive aplicar a pena de morte a crianças.

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço, principalmente quando estabelece a escola, a educação, como elementos prioritários. Se nossa Constituição Federal fosse realmente cumprida a situação poderia ser outra. O quadro existente poderia ser diferente.

Uma pesquisa aponta que 96,6% dos jovens envolvidos em crimes não concluiram o ensino fundamental e os fatos estão intimamente ligados a pobreza em que vivem.

É a realidade nua e crua. As políticas públicas voltadas aos jovens devem ser mais incisivas fazendo com que os mesmos vislumbrem um horizonte no futuro.

Caso isso não aconteça o enredo já é conhecido. Assaltos, furtos,homicídios, vendas de drogas, apreensões, internações, passagens pelo presídio, e por fim, quase sempre o caminho sem volta de um dos cemitérios da cidade.

E você o que acha? A maioridade penal deve ser reduzida no Brasil?